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DOUInforme 26.02.2016

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 8 anos

Brasília, 26 de fevereiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.682, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (78PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

DECRETO N. 8.683, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Contabilidade. Indústria e Comércio.

DECRETO N. 8.685, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 51 E 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Comunica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do

País nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2016, em visita oficial a Santiago, República do Chile.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

MENSAGEM N. 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4a Região, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

MENSAGEM N. 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Doutor ANTONIO SALDANHA

PALHEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sidnei Agostinho Beneti.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Regulamenta as ações do Ministério da Educação na área de televisão educativa, e institui o Conselho e a Ouvidoria do Canal da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.621, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Tributação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 400, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos privados de assistência à saúde e de monitoramento estratégico do mercado de saúde suplementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Contabilidade.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 401, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Resolução Normativa - RN nº 316, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde, e a RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que institui o Regimento Interno da ANS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Contabilidade.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 34, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera item 3 do Anexo II da Portaria DENATRAN nº 95, de 28 de julho de 2015, no que tange ao Layout do Registro R contido no Arquivo M.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 208, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece o Plano de Metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2016, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, regido pela Resolução do Conselho Curador do FDS nº. 200, de 05 de agosto de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Desenvolvimento Urbano.

RESOLUÇÃO N. 209, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS, no exercício de 2016, no Programa Crédito Solidário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 576, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 577, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N. 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Alterar o Art. 4º, Inciso VIII e Art. 27, do anexo e o anexo II da Resolução DNIT/DG nº 01, de 14/01/2016 publicada no D.O.U de 15/01/2016, que regulamenta o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos, excetuando-se as Combinações Veiculares de Carga - CVC regidas pela Resolução nº 211/2006-CONTRAN, ou outra que venha a substituí-la, e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecidos nas legislações vigentes, para o conjunto de veículos e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado nos artigos 21 e 101 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Resolução nº 520/2015-CONTRAN, ou outra que venha a substituí-la.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)

Altera os Anexos da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, que define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

(*) Publicada nesta data, por ter sido omitida no DOU de 25-2-2016, Seção 1.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

COMUNICADO

Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal em 2 de março de 2016, após a Sessão Plenária.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 37/2016, p. 354, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o inciso VI do art. 2º da Portaria n. 6, de 19 de janeiro de 2016.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 31/2016, p. 3, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde. Administração Pública. Organização Judiciária.

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 6ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 31/2016, p. 5-49, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173-177, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177-292, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 292-301, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SUBSECRETARIA DO PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA N. 11 DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 8-9, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 22 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2015

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 5, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 430 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 7, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Designa os Excelentíssimos Desembargadores Federais CARLOS MUTA (Diretor), NELTON DOS SANTOS e CONSUELO YOSHIDA, para atuarem no Corpo Diretivo da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região, no biênio 2016/2018, a partir de 14 de março de 2016.

Fonte: eDJF3, Edição n. 37/2016, p. 8, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.