DOUInforme 27.06.2016

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 724, DE 25 DE MAIO DE 2016

Divulga nova distribuição dos recursos do Orçamento Operacional do FGTS para 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.17, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. º 2, DE 25 DE MAIO DE 2016

Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.22, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Tributação. Gestão Documental e do Conhecimento.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 535, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.26, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Contabilidade.Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

MINISTÉRIO DA CULTURA

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA N. 58, DE 24 DE MAIO DE 2016

Tornar pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.12, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016

EDITAL N. 61, DE 24 DE MAIO DE 2016

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p.47, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO N. 590, DE 24 DE MAIO DE 2016

Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/14.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.91, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 591, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.92, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 592, DE 24 DE MAIO DE 2016

Incluir o inciso VII no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 14, de 6 de fevereiro de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.92, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 594, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 63, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre o licenciamento e o registro de veículos de fabricação artesanal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.92, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 596, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Antitravamento das Rodas (ABS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.92, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 598, DE 24 DE MAIO DE 2016

Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.93, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 600, DE 24 DE MAIO DE 2016

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.93, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 603, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera o art. 1º e acrescenta o § 7º ao referido artigo, da Resolução CONTRAN n. 305, de 6 de março de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.94, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 604, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.94, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 605, DE 24 DE MAIO DE 2016

Substitui os Anexos I e II da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.94, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 607, DE 24 DE MAIO DE 2016

Estabelece o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.94, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 609, DE 24 DE MAIO DE 2016

Estabelece período de transição para os sistemas de registros de acidentes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.95, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 610, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera os artigos 6º e 8º, os Anexos I, II, III e IV, e acrescenta o Anexo V na Resolução CONTRAN no 520, de 29 de janeiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.95, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO N. 611, DE 24 DE MAIO DE 2016

Regulamenta a Lei n. 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.95, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

EMENDA AO ACORDO DE SEGURANÇA RELATIVO À TROCA DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA, ASSINADO EM 2 DE OUTUBRO DE 1974.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.97, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 43, DE 25 DE MAIO DE 2016

Tornar públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2016, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.119, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 44, DE 25 DE MAIO DE 2016

Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.120, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI N. 13.291, DE 25 DE MAIO DE 2016

Altera os dispositivos que menciona da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 132, DE 25 DE MAIO DE 2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.122, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

EXTRATO DE PAUTA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-195, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

ATO N. 10, DE 25 DE MAIO DE 2016

"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 500, DE 24 DE MAIO DE 2016

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 450, DE 24 MAIO DE 2016

Pública, na forma do anexo, o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2016, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DO TRIBUNAL

COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

EDITAL

Comunica que serão eliminados, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos de 11.11.2015 a 30.12.2015 e de 11.1.2016 a 2.2.2016 encaminhadas pelo processo STJ 010965/2016; e os originais das petições digitalizadas, referentes aos autos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, relacionadas neste ato.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 1978, p. 1, sexta-feira, 7 de março de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

PORTARIA CONJUNTA ENFAM E CEJ/CJF N. 1 DE 4 DE ABRIL DE 2016.(*)

Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais federais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 1978, p. 7494, sexta-feira, 7 de março de 2016.

(*) Republicada por incorreção no original publicado no DJE de 23/5/2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 DE 19 DE MAIO DE 2016. (*)

Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam e das escolas vinculadas a tribunais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 1978, p. 7496, sexta-feira, 7 de março de 2016.

(*) Republicada por incorreção no original publicado no DJE de 23/5/2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 401, DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

PORTARIA N. 184, DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público, a jornada de trabalho, o sistema de registro de frequência, o banco de horas e a compensação no Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Organização Judiciária.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 190, DE 23 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 26 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Transparência Pública. Organização Judiciária.

CORREGEDORIA-GERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-243, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 243-244, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATOS ORDINÁRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 245, DE 25 DE MAIO DE 2016

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 245, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 44, DE 19 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção de Foro da Subseção Judiciária de Santana do Livramento, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 111), p. 3, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO Nº 1/2016

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 111), p. 3, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO Nº 2/2016

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 111), p. 4, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 223, DE 24 DE MAIO DE 2016

Aprova, "ad referendum" do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 1º quadrimestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246, sexta-feira, 27 de maio de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

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