É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte

Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos.

Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao permitir que uma mulher acumule aposentadoria por idade rural e pensão por morte.

O desembargador federal Francisco Neves da Cunha, relator, explicou que a autora recebe pensão por morte de trabalhador rural, em razão da morte do seu marido, o que confirma sua qualidade de rurícola.

Ao analisar o caso, ele concluiu estarem presentes os requisitos indis...