É válido acordo individual para compensação de jornada

O acordo individual para compensação de jornada é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma reconheceu a validade de um acordo individual para compensação da jornada de trabalho, com acerto direto entre empregador e empregado.

Com a decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) terá de retomar o julgamento do processo movido por um ex-empregado da Fundação Universitária de Cardio...