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É válido acordo individual para compensação de jornada
Publicado por Consultor Jurídico
há 18 anos
O acordo individual para compensação de jornada é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma reconheceu a validade de um acordo individual para compensação da jornada de trabalho, com acerto direto entre empregador e empregado.
Com a decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) terá de retomar o julgamento do processo movido por um ex-empregado da Fundação Universitária de Cardio...
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