Edital de Remoção de Juiz para a 7ª VT de Campo Grande

EDITAL TRT/GP/N. 1/2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aposentadoria da Excelentíssima Senhora DALMA DIAMANTE GOUVEIA, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, com efeitos a partir de 16.3.2012, e as disposições contidas no art. 654, § 5º, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 6.090, de 16 de julho de 1974, no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 e nos art. 40, § 1º, e 41, § 1º, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 24ª Região que se encontra aberto o prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da publicação do presente edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para manifestação dos interessados na REMOÇÃO para a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande .

Decorrido o prazo, o magistrado que detiver a maior antiguidade na classe dentre os inscritos será removido, observado o disposto no art. 93, VIII-A c/c II, e, da Constituição Federal.

Campo Grande, 16 de abril de 2012.

MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA