Emanuel Pinheiro chama atenção para situação dos haitianos em MT

O acolhimento de haitianos em Mato Grosso de forma humanizada foi abordado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), na última sessão. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa chamou atenção para discutir a questão ainda recente no Brasil. Entretanto, o parlamentar lamenta o que chama de ausência de um posicionamento concreto dos governos federal, estadual e municipal sobre o fato.

Segundo dados do Centro de Pastoral para Migrantes (CPM) da Capital, em 2012 mais de 50 haitianos adentraram no Estado à procura de melhores condições. A maioria é atraída em função das obras da Copa do Mundo, além do aquecimento da construção civil. No primeiro semestre de 2013 foram mais de 558 imigrantes. A estimativa é de que mil haitianos estejam em solo mato-grossense. É necessário uma discussão ampliada para verificar a capacidade de amparo e a assistência do Governo do Estado no atendimento dessas pessoas. A nossa preocupação é como ajudar esses imigrantes que abandoaram suas origens em busca de dias melhores. É preciso recebê-los com dignidade, defendeu o parlamentar.

Atualmente as dificuldades estão em atender a demanda reprimida de imigrantes, alimentação, falta de acesso aos serviços de saúde, educação, segurança, comunicação e outros. Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, o Estado deve oferecer ações concretas de resposta, respeitando os direitos humanos dessas pessoas que estão sendo acolhidas pelo Estado Brasileiro. O Governo Federal tem regularizado aos poucos a situação dos haitianos. A decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que tem deliberado o visto de permanência. No entanto, o governo vai propor ao Conselho Nacional de Imigração, órgão subordinado ao Ministério do Trabalho, uma resolução para regulamentar a entrada dos haitianos no Brasil. Serão expedidos, pela Embaixada brasileira no Haiti, vistos condicionados ao exercício de atividade certa, nos termos do artigo 18 da Lei 6.815 de 1980.

Catástrofe - Em 12 de janeiro de 2010 o país sofreu um violento terremoto, onde milhares de pessoas morreram. Entre os sobreviventes um número significativo está migrando para o Brasil. O Estado Brasileiro, numa atitude humanitária, franqueou a entrada desses refugiados ambientais para que, aqui, pudessem buscar uma vida menos sofrida daquela que passam os seus familiares, amigos e nacionais.

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