Empregada obrigada a mostrar peças íntimas tem indenização majorada
Entendimento foi de que a norma a ser levada em conta, a partir da legislação civil, é que a quantia a ser paga pelo abalo psicológico precisa considerar, sobremaneira, a extensão do fato e de suas consequências para o autor.
A Itabuna Têxtil S/A terá que pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 16 mil a uma empregada, que era obrigada a mostrar peças íntimas durante revista pessoal. A 7ª Turma do TST concluiu que o valor fixado anteriormente R$ 2 mil foi desproporcional ao dano causado, razão pela qual atendeu ao apelo da trabalhadora e majorou-o.
A mulher ingressou em Juízo, em razão de revistas pessoais alegadamente abusivas realizadas pela empresa. Afirmou que, diariamente, era submetida a constrangimento, pois tinha seus objetos pessoais revistados, e era obrigada a mostrar parte de suas peças íntimas, a fim de se constatar que nada havia sido subtraído. A sentença entendeu que houve abuso do poder de fiscalização do empregador, e condenou a reclamada ao pagamento de R$ 2 mil.
Inconformada com o valor fixado, a trabalhadora recorreu ao TRT5 (BA), a fim de majorá-lo. Mas o Regional manteve a quantia, pois entendeu que o Juízo de 1º grau atendeu aos requisitos legais para definir o valor. "O arbitramento deve levar em consideração a posição social e econômica do ofensor e do ofendido, o grau de culpa do primeiro e o dano", explicaram os desembargadores. Além disso, eles concluíram que deve-se verificar o caráter indenizatório e pedagógico da condenação, pelo que o valor não pode ser fonte de enriquecimento ilícito da vítima, nem simbólico e irrisório para o ofensor.
Como o Regional denegou seguimento ao recurso de revista, a empregada interpôs agravo de instrumento no TST, que deu provimento ao apelo e determinou o processamento da revista.
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que houve violação ao art. 944 do Código Civil, o qual determina que a indenização deve ser medida pela extensão do dano. No caso, ficou demonstrada a abusividade da atitude da companhia ao determinar que fossem mostradas, parcialmente, peças íntimas da reclamante. "Levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto, entendo desproporcional o valor mantido pelo", concluiu a ministra.
Processo nº: RR-4640458-30.2010.5.05.0000
Fonte: TST
Marcelo Grisa
Repórter