Empresas têm de provar origem de oxidação de celular, diz MPcon
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPcon), José Augusto de Souza Peres Filho, disse que as empresas desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor quando, nos casos em que a placa do telefone oxidou, não apontam a origem da oxidação.
O Código de Defesa do Consumidor, diz ele, exige que seja provada a culpa do consumidor para que o fornecedor se exima da responsabilidade de trocar o aparelho. O presidente observou que, todos os anos, os mesmos modelos de celular concentram os casos de oxidação, o que levanta a suspeita de que a culpa não seja do consumidor.
José Augusto, que participa de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, elogiou ainda a iniciativa de autorregulação do setor, proposta pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A reunião ocorre no plenário 8.
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