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17 de Junho de 2024

Empresas terão que pagar R$ 51 mil por exploração ilegal de minérios

Publicado por Última Instância
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Duas empresas foram condenadas pela exploração ilegal de minério em área próxima ao Rio do Peixe, perto do município de Mariápolis/SP. Elas deverão pagar os cofres públicos R$ 51 mil pela usurpação de patrimônio da União.

Representante da União, a AGU (Advocacia-geral da União) entrou com Ação Civil Pública após receber denúncia do DNPM (Departamento Nacional de Patrimônio Mineral) contra as empresas. O documento apontou que o DNPM concedeu licença às empresas, autorizando-as a explorar minério de areia,...

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