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Empresas terão que pagar R$ 51 mil por exploração ilegal de minérios
Publicado por Última Instância
há 11 anos
Duas empresas foram condenadas pela exploração ilegal de minério em área próxima ao Rio do Peixe, perto do município de Mariápolis/SP. Elas deverão pagar os cofres públicos R$ 51 mil pela usurpação de patrimônio da União.
Representante da União, a AGU (Advocacia-geral da União) entrou com Ação Civil Pública após receber denúncia do DNPM (Departamento Nacional de Patrimônio Mineral) contra as empresas. O documento apontou que o DNPM concedeu licença às empresas, autorizando-as a explorar minério de areia,...
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