Encerrada fase de discussão de projeto que tipifica crime de terrorismo

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo. Os parlamentares terão de votar o substitutivo do Senado para o texto, com parecer contrário do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Se o texto do Senado for rejeitado, prevalece o texto da Câmara. Entretanto, os partidos podem apresentar destaques para incluir trechos do texto dos senadores em substituição a outros aprovados pela Câmara em agosto do ano passado.

Maia criticou o texto do Senado, principalmente quanto à exclusão do artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais. “Quem apontou esse problema foram os próprios relatores da Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirmou o relator, ao ler o trecho do parecer da ONU contra a exclusão do artigo.

Ele recomendou a manutenção integral do texto da Câmara por deixar mais clara a divisão das tipificações penais relativas ao terrorismo, seus atos preparatórios e financiamento.

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