Esmarn: curso sobre Tutela Penal tem inscrições prorrogadas até dia 29

O último curso de aperfeiçoamento para magistrados a ser realizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) este ano é o Aperfeiçoamento em Tutela Penal dos Direitos Transindividuais cujas inscrições foram prorrogadas até a próxima terça-feira, 29 de outubro. O certame começa no dia 31 de outubro com o módulo Direito Penal Econômico (veja programação abaixo) e ao longo do curso, ocorrerão módulos sobre Direito Ambiental, e Penal Econômico. O local das aulas é a Sala de Aula II da Esmarn, situada a Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1.000, Candelária, em Natal/RN.

Em relação à área ambiental o objetivo é discutir a Responsabilidade da Pessoa Jurídica, entre outros temas. Na parte do Direito Penal Econômico, o leque é bem abrangente com o estudo dos crimes previstos nas leis do Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Ordem Tributária e Econômica (8.137/90), Mercado de Capitais (Lei 10.303/01), Contrabando e Descaminho (art. 334 do CP), Sistema Previdenciário (art. 168-A e 337-A CP), Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) e disposições processuais previstas na lei que trata da Comissão Parlamentar de Inquérito (Lei 1579/52).

DATAS:

31 de outubro e 01 de novembro 1º módulo da Profa. Victoria Direito Penal Econômico;

05 e 06 de dezembro de 2013 Prof. Márcio Barandier Direito Ambiental (foco criminal);

12 e 13 de dezembro de 2013 2º módulo da Profa. Victoria Direito Penal Econômico;

HORÁRIO:

Quintas-feiras, das 14h30min às 18h10min.

Sextas-feiras,das 8h30 às 12h10min e das 14h30min às 18h10min.