Eventual fim da 2ª instância não deve aumentar preventivas, diz Fachin

Se o Supremo Tribunal Federal voltar a estabelecer que as penas dos réus condenados só podem ser executadas após o trânsito em julgado, essa mudança não vai levar a um aumento de prisões preventivas nem ameaçar a "lava jato". A opinião é do ministro Luiz Edson Fachin, que é favorável à execução da pena já após a confirmação da sentença em segunda instância.

"A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (6/11).

Ele também afirmou que eventual derrota da tese da segunda instânc...