Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
Mesmo com mais de 30 dias de faltas seguidas ao serviço, um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu isentar-se de ser punido com demissão por justa causa devida a abandono de emprego No último julgamento, a 5ª Turma do TST não conheceu recurso da Caixa e manteve as decisões de 1ª e 2ª instâncias favoráveis ao ex-empregado
Antes das faltas ao trabalho, o funcionário, com mais de 20 anos de serviços prestados à Caixa, comunicou à empresa que queria rescindir o contrato e ajuizou pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho (processo pelo qual o trabalhador busca rescindir o contrato de trabalho por culpa da empresa, sem perder o direito a todas as verbas rescisórias) Alegou que a CEF estaria agindo de forma incorreta em relação a ele, com falsas promessas e rebaixamento funcional Além disso, teria ignorado doença psicológica adquirida por culpa do estresse no trabalho
A Vara do Trabalho e o TRT3 (MG) não reconheceram a rescisão indireta, como queria o trabalhador, nem o abandono de emprego pretendido pela Caixa devido às faltas ao trabalho No final, a questão ficou configurada como pedido de demissão por parte do trabalhador, com direito apenas às verbas trabalhistas devidas no caso, como as férias proporcionais
O TRT ressaltou, em sua decisão, que o trabalhador, que ocupou cargos de relevância, como o de gerente geral de agência, solicitou ao seu superior a rescisão imediata e teria sido orientado a pensar melhor sobre o assunto, por ter uma longa carreira na empresa Assim, o fato de ele não comparecer ao emprego por mais de 30 dias não justificaria a demissão por abandono de emprego O TRT destacou ainda que o parágrafo 3º do art 483 da CLT assegura ao empregado pedir a rescisão indireta do contrato permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo
Ao recorrer ao TST, a CEF insistiu no argumento do abandono de emprego Mas o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, concordou com os termos do julgamento do Tribunal Regional Pelo histórico de vida funcional do autor, o abandono de emprego deveria ter sido cabalmente demonstrado, ônus do qual a CEF não se desvencilhou, concluiu (Processo: RR - 51700-7420095030136)