jusbrasil.com.br
5 de Maio de 2024

Ex-prefeita de Alvorada (RS) é condenada por improbidade administrativa

Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
0
0
0
Salvar

A secretária da Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Stela Farias (PT), foi condenada por improbidade administrativa pelo juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada (RS), na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ela foi enquadrada na forma do caput do artigo 11, da Lei 8.429/92, por atentar contra os princípios da administração pública.

Como decorrência da condenação cível, a petista teve seus direitos políticos cassados por quatro anos. Ela, ainda, terá de pagar multa correspondente ao triplo da remuneração que auferia em junho de 2004, quando foi denunciada pelo Ministério Público estadual por investir dinheiro dos servidores sem a devida autorização quando estava à testa da Prefeitura de Alvorada.

A condenação também alcança dois dos seus colaboradores à época da sua gestão: Andrew Carvalho Pinto, ex-secretário Municipal da Administração; e Dilval dos Santos da Rosa, que presidia o Fundo de Previdência d...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

  • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
  • Publicações119348
  • Seguidores10994
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações151
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ex-prefeita-de-alvorada-rs-e-condenada-por-improbidade-administrativa/100046118
Fale agora com um advogado online