Ex-sócio de empresa dissolvida por acordo não é alvo de execução, decide STJ

Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu um ex-sócio do polo passivo do cumprimento de sentença contra a empresa da qual ele fazia parte.

A ação contra a sociedade foi proposta em 1999 e julgada procedente em 2002. A empresa f...