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Ex-sócio de empresa dissolvida por acordo não é alvo de execução, decide STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu um ex-sócio do polo passivo do cumprimento de sentença contra a empresa da qual ele fazia parte.
A ação contra a sociedade foi proposta em 1999 e julgada procedente em 2002. A empresa f...
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