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14 de Junho de 2024

Executivo, Judiciário e MPT se unem contra acidentes com máquinas

Publicado por Consultor Jurídico
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Autoridades paulistas da área trabalhista se uniram para enfrentar o problema da incidência de acidentes de trabalho envolvendo máquinas que são levadas a leilão. Para isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego assinaram um termo de cooperação. Segundo a juíza Olga Vishnevsky Fortes , coordenadora de execuções do TRT-2, o projeto surgiu de uma ideia em especial: evitar a penhora e o leilão de máquinas que não tenham os requisitos mínimos de segurança. A iniciativa esta fundamentada no artigo da Constituição Federal, que determina como direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, p...

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