Foi vítima de violência policial? Saiba como denunciar e ser indenizado

O abuso de poder usada pelos policiais é causa de contínua reclamação dos cidadãos brasileiros. Diante disso, pessoas que passaram por violência policial devem denunciar para acabar com esse histórico.

A violência policial está presente no mundo inteiro, mas se intensifica nas periferias. É comum casos de jovens assassinados sem nenhuma reação. Em grande parte, as vítimas são negros e pobres que vivem nas favelas dos grandes centros econômicos.

O abuso de poder dos militares já se tornou tão comum que os cidadãos que m ais precisam da segurança não conseguem mais confiar nesses profissionais. Em 2018 foram divulgados os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com essas informações é possível observar que os números de mortes só faz comprovar a violência policial presente no dia a dia das comunidades mais pobres. Os números de homicídios praticados por militares são comparáveis aos das guerras:

• 220 pessoas foram mortas pela polícia Civil ou Militar;
• Média de 17 mortes por dia;
• Onze em cada 100 mortes violentas intencionais foram praticadas por agentes de segurança;
• Assassinatos causados por policiais aumentaram 19,6% em 2018 (única categoria de morte violenta que registrou alta);
• Homens negros, entre 15 e 29 anos, estão entre principais vítimas de policiais.

Diante da violência policial os cidadãos ficam sem saber a quem recorrer, já que são esses os responsáveis pela segurança e proteção. Porém, após muitos anos em silêncio a comunidade colocou esse triste cenário nos holofotes.

A visibilidade foi por meio das redes sociais, campanhas e movimentos realizados nas próprias periferias para o mundo. As vítimas de violência policial tem direito ao recebimento de indenização por danos morais. Diante disso, o primeiro passo é denunciar por um dos seguintes canais:

• Disque Direitos Humanos (telefone 100): avalia a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção;
• Ouvidoria de Polícia (carta, e-mail ou telefone): recebe e faz apuração das denúncias contra policiais militares e civis. A denúncia pode ser feita anonimamente, por meio de carta e-mail ou telefone;
• Corregedoria da Polícia Civil e da Polícia Militar: apura desvio de conduta policial;
• Ministério Público: processa infratores e fiscaliza ações de órgãos públicos envolvidos em investigação criminal;
• DefeZap (Plataforma desenvolvida pela organização Nossas): desenvolvida em 2016 visando a visibilidade da defesa dos direitos humanos e da segurança pública.

Fonte: FDR - Gláucia Alves

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Giselle Molon é advogada, especialista em Advocacia Cível.

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