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15 de Maio de 2024

Fórum Permanente de Processualistas Civis tem 25 novos enunciados aprovados

Publicado por BLOG Anna Cavalcante
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Olá, amigos e amigas!

Em março de 2022 foi realizado em Brasília o XI Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC).

No evento, foram aprovados 25 novos enunciados (707 a 731). Além disso, foi cancelado o enunciado 195 e as redações dos enunciados 5, 81, 531, 586, 686 e 688 foram alteradas.

Conhecer os enunciados FPPC é muito importante para todos os operadores do Direito, pois eles são fruto de debates acadêmicos e profissionais, que pretendem a interpretação da lei processual cível.

A seguir, reproduzo os novos enunciados do FPPC:

E, abaixo, os enunciados alterados pelo XI FPPC:

Abraços e até a próxima!

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Referências:

FPPC - FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Enunciados. Disponível em < https://diarioprocessualonline.files.wordpress.com/2022/03/enunciados-fpcc-2022-1.pdf >

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