Fórum Permanente de Processualistas Civis tem 25 novos enunciados aprovados
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Olá, amigos e amigas!
Em março de 2022 foi realizado em Brasília o XI Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC).
No evento, foram aprovados 25 novos enunciados (707 a 731). Além disso, foi cancelado o enunciado 195 e as redações dos enunciados 5, 81, 531, 586, 686 e 688 foram alteradas.
Conhecer os enunciados FPPC é muito importante para todos os operadores do Direito, pois eles são fruto de debates acadêmicos e profissionais, que pretendem a interpretação da lei processual cível.
A seguir, reproduzo os novos enunciados do FPPC:
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E, abaixo, os enunciados alterados pelo XI FPPC:
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Abraços e até a próxima!
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Referências:
FPPC - FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Enunciados. Disponível em < https://diarioprocessualonline.files.wordpress.com/2022/03/enunciados-fpcc-2022-1.pdf >
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4 Comentários
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Agora Juizado (715) não escapa de falar que quem faz execução e pesquisa é o procurador, mandando extinguir o processo se não fizer. continuar lendo
Ei Gabriel,
Agradecida pela contribuição.
Sem dúvidas, o enunciado é bastante importante para quem lida com os Juizados. Afinal, o sistema foi criado para simplificar, não para buscar meios diversos de extinguir os processos sem dar às partes a solução efetiva da lide.
Abraço, continuar lendo
legal continuar lendo
Olá Fernão! Grata pelo feedback!
Abraço, continuar lendo