Fuzilamento gera atrito diplomático entre Brasil e Indonésia
Itamaraty entregou à embaixada do país asiático nota de repúdio à execução do brasileiro Marco Archer, acusado de tráfico de drogas
Redação Brasil Econômico
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Rio - O Ministério das Relações Exteriores brasileiro encaminhou ao embaixador da Indonésia, Toto Riyanto, nota de repúdio do governo pela execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado por tráfico de drogas e fuzilado no sábado.
Na nota, o Itamaraty reiterou que o governo “manifesta sua profunda inconformidade com a execução do cidadão brasileiro e com o fato de que gestões do mais alto nível e apelos presidenciais à clemência em favor do condenado tenham sido ignorados pelas autoridades indonésias, em franco contraste com as relações de amizade e cooperação que os dois países têm procurado desenvolver”.
O Itamaraty voltou a dizer que o cumprimento da sentença de morte representa uma “sombra” no diálogo entre os dois países. As relações entre Brasil e Indonésia se intensificaram a partir de 2008, com a criação do Plano de Ação da Parceria Estratégica.
Em 2014, a corrente de comércio entre os dois países ficou em US$ 4 bilhões, com salto positivo para o Brasil de US$ 451 milhões. Brasil e Indonésia desenvolvem parceria na área de defesa, com a venda de aviões super-tucanos e lançadores de foguetes. Também estão em vigor memorandos de entendimento nas áreas de energia, agricultura, etanol, educação e erradicação da pobreza.
Mais cedo, a presidenta Dilma Rousseff havia divulgado nota em que dizia estar “consternada e indignada” com a execução do brasileiro, e convocou o embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Alberto da Silveira Soares, para consultas.
Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas indica uma espécie de agravo ao país em que está o embaixador. No entanto, o Itamaraty informou que ainda não há data prevista para o retorno de Soares ao país.
Ontem, a Holanda, que também teve um cidadão entre os seis executados na Indonésia, também convocou seu embaixador. Cinco estrangeiros, entre eles o brasileiro Marco Archer, e um indonésio foram mortos por um pelotão de fuzilamento pouco depois da meia-noite de sábado. As execuções foram as primeiras sob o comando do presidente Joko Widodo.
O governo brasileiro ainda trabalha pela extradição de Rodrigo Gularte, também condenado à morte por tráfico na Indonésia. Archer, que era instrutor de voo livre, foi condenado por ter tentado entrar na Indonésia em 2003 com 13 quilos de cocaína escondidos dentro dos tubos de uma asa delta. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.
Segundo a embaixada brasileira em Jacarta, o corpo de Archer foi cremado e as cinzas serão trazidas para o Brasil pela tia dele, Maria de Lurdes Archer Pinto. Embora até o momento da execução tenham sido usados mecanismos jurídicos para livrar o brasileiro da pena capital, segundo o Itamaraty, o telefonema de Dilma para Widodo, na sexta-feira, foi o último e mais extremo gesto diplomático para sensibilizar o governo indonésio, mas o presidente se mostrou irredutível.
Esse não foi o primeiro apelo brasileiro. Em 2005, o então presidente Lula enviou a primeira carta com pedido de clemência. A presidenta Dilma fez outros três pedidos: em fevereiro de 2011, setembro de 2012 e julho e dezembro de 2014. Segundo o Itamaraty, foram feitos também dois pedidos pelo próprio brasileiro, ambos negados. O pedido de clemência está previsto na legislação do país.
Sexta-feira, a presidenta pediu que o governo indonésio reconsiderasse. Widodo respondeu que não poderia comutar a sentença pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei do país, garantindo ao brasileiro o direito de defesa.
Segundo o assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, entre as diversas tentativas de intervenção, o governo brasileiro apelou até mesmo para a Nunciatura Apostólica — representação do Vaticano no Brasil. “Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência do governo indonésio”, disse.
Segundo dados do Itamaraty, outros 962 brasileiros estão presos no exterior por tráfico ou porte de drogas. O número representa 30% dos 3.209 brasileiros detidos fora do país.