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16 de Junho de 2024

Gilmar suspende segunda emenda que dava autonomia a universidade estadual

Publicado por Consultor Jurídico
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a segunda emenda constitucional que dava autonomia à Universidade Estadual de Roraima.

O próprio ministro já havia suspendido a primeira emenda em 2018. Após a decisão, a Assembleia Legislativa aprovou uma nova emenda, com o mesmo teor.

Ao deferir o pedido em relação à nova emenda, o ministro Gilmar Mendes reiterou a fundamentação da medida cautelar de 2018 e, em relação à urgência do caso, destacou a possibilidade de alteração dos...

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