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Gilmar suspende segunda emenda que dava autonomia a universidade estadual
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a segunda emenda constitucional que dava autonomia à Universidade Estadual de Roraima.
O próprio ministro já havia suspendido a primeira emenda em 2018. Após a decisão, a Assembleia Legislativa aprovou uma nova emenda, com o mesmo teor.
Ao deferir o pedido em relação à nova emenda, o ministro Gilmar Mendes reiterou a fundamentação da medida cautelar de 2018 e, em relação à urgência do caso, destacou a possibilidade de alteração dos...
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