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24 de Maio de 2024
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    Gilmar suspende segunda emenda que dava autonomia a universidade estadual

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a segunda emenda constitucional que dava autonomia à Universidade Estadual de Roraima.

    O próprio ministro já havia suspendido a primeira emenda em 2018. Após a decisão, a Assembleia Legislativa aprovou uma nova emenda, com o mesmo teor.

    Ao deferir o pedido em relação à nova emenda, o ministro Gilmar Mendes reiterou a fundamentação da medida cautelar de 2018 e, em relação à urgência do caso, destacou a possibilidade de alteração dos...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/gilmar-suspende-segunda-emenda-que-dava-autonomia-a-universidade-estadual/756885956

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