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17 de Junho de 2024

Gol deve indenizar passageiros por prática de overbooking

Publicado por Consultor Jurídico
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Companhia aérea que presta serviço de transporte aéreo de passageiros responde objetivamente pelos danos causados. Seguindo esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou companhia aérea Gol a indenizar quatro pessoas de uma mesma família por prática de overbooking — venda de passagens em número maior que o de assentos disponíveis. Cada um deles receberá R$ 10 mil por danos morais e R$ 50 a título de danos materiais, valor e...

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