Henrique Alves pauta a PEC da autonomia da Advocacia Pública

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), incluiu a PEC 82, A PEC DA PROBIDADE, na pauta do esforço concentrado do Plenário da Casa (item 14).

Henrique Eduardo Alves havia recebido, na quarta-feira (28), por intermédio do procurador do estado Francisco Wilkie Rebouças das Chagas Júnior (PGE/RN), os representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. No início do mês, a PEC DA PROBIDADE foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la. O Movimento Nacional pela Advocacia Pública é composto por nove entidades. Durante a reunião, Henrique Alves declarou que a aprovação da PEC é uma ação de Estado, que reforçará o sistema judiciário brasileiro.O relator da PEC na comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também participou da reunião. Coimbra apresentou um texto que mantém a essência da proposta original no que diz respeito ao reforço institucional dos órgãos que organizam as carreiras na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Fonte: Agência Câmara Notícias