Hoje é o Dia dos Policiais Civil e Militar

Brasília, 21/04/2009 - Atuar de forma ostensiva e preservar a ordem pública são algumas das atribuições de um policial militar, que comemora nesta terça-feira (21) o seu dia, juntamente com o policial civil que tem a apuração das infrações penais como uma das suas principais funções.

Segundo dados do ano de 2007 da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 298 mil PMs atuando em todo o país e 228 mil civis. O estado que apresenta o maior número de policiais militares é São Paulo, com 52.406, seguido por Minas Gerais com 33.983 e Bahia com 22.510 profissionais atuando na função. A maior remuneração é paga no Distrito Federal, atingindo R$ 3.668,29, seguida pelo Amapá com R$ 2.580,63 e Santa Catarina R$ 2.200,10.

Em relação aos policiais civis, os números demonstram trajetória semelhante ao dos Policiais Militares: o maior número de civis também atua em São Paulo 61.452, depois Minas Gerais com 16.596 e Bahia com 13.623 . Quanto a remuneração, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar com R$ 6.061,63, em segundo o estado do Acre, com R$ 3.226,09 e em terceiro o Piauí, com R$ 2.997,00.

Para o tenente-coronel Suamir Santana da Silva, comandante da Academia de Polícia Militar de Brasília, um cidadão, ao ingressar na profissão, deve ter sentimento de servir ao próximo. "A profissão proporciona o serviço e a proteção à sociedade. O policial deve ter este sentimento para entrar na carreira. Ele também tem possibilidade de atender ao público e resolver problemas. Servir e proteger é essencial para o desenvolvimento da profissão", afirma o tenente-coronel Suamir que possui 27 anos de serviços prestados à corporação.

Policial Militar - A função de um policial militar, conforme prevê o artigo 144 , parágrafo 5º , da Constituição Federal é de preservar a ordem pública, o policiamento ostensivo, além das atribuições definidas em lei. Incumbem também as atividades de defesa civil. Com fundamento no texto constitucional , fica claro que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública nos diversos estados da federação.

Os integrantes das polícias militares são agentes policiais e exercem funções de segurança pública, que é diversa das realizadas pelas forças armadas. São responsáveis pela defesa da pátria, segurança nacional, e a garantia dos poderes constitucionais, e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Os policiais militares juntamente com os policiais civis encontram-se subordinados ao governador do estado, que é a mais alta autoridade administrativa na área de segurança pública.

A forma de ingresso na Polícia Militar é através de concurso público. O cidadão pode ingressar como oficial ou praça. A formação exigida é de acordo com o edital do concurso.

Policial Civil - Compete à Polícia Civil o exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, e a apuração das infrações penais, exceto as militares. Também estão incluídas no projeto o planejamento, a coordenação, a direção e execução das ações de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, que consistem na produção e na realização de inquérito policial e de outros atos formais de investigações.

A Polícia Civil cumpre mandados de prisão e de busca domiciliar, bem como outras ordens expedidas pela autoridade judiciária competente, no âmbito de suas atribuições; preservar locais, apreender instrumentos, materiais e produtos de infração penal, bem como realizar, quando couber, ou requisitar perícia oficial e exames complementares. E ainda: zelar pela preservação da ordem e segurança, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; organizar e executar, quando couber, os serviços de identificação civil e criminal.

Por fim, devem elaborar estudos e promover a organização e tratamento de dados e informações indispensáveis ao exercício de suas funções; estimular e participar do processo de integração dos bancos de dados existentes no âmbito dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); e manter, na apuração das infrações penais, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

A forma de ingresso é através de concurso público de provas e títulos, com prova objetiva, dissertativa, capacidade física, exames biométricos e avaliação médica, exame psicológico, prova de títulos e sindicância de vida pregressa, além do curso de formação que também é fase do concurso.

A formação é de nível superior, em qualquer área do conhecimento, para o cargo de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário. Para o cargo de perito médico-legista apenas médico. Para perito criminal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia ou Engenharia, e para delegado de polícia: bacharel em Direito.

Para o diretor de Divisão de Gerência de Concursos da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, Murilo José Juliano da Cunha, o sentimento de dever cumprido é o que mais compensa na profissão. "O que é mais compensador na profissão é o sentimento do dever cumprido quando desempenho bem meu papel, e principalmente quando não permitimos que haja erro, pois a responsabilidade de um policial é das maiores, especialmente porque lidamos com a liberdade das pessoas, suas intimidades, seus comportamentos... Escolhi esta profissão, influenciado por meu querido pai, hoje falecido, que também foi delegado de nossa Instituição durante muitos anos, tendo se aposentado em 1991" .

Perguntado sobre o perfil de um policial, o diretor respondeu: "acredito que os cargos de polícia civil devem ser exercidos por quem realmente se identifica com a função, que tenha compromisso com os ideais e que" vista a camisa ", como dizemos em nossas conversas no meio policial, pois aquele que faz o concurso somente pelo salário prejudica a Instituição e a sociedade", concluir o Murilo Cunha. Antes de se tornar diretor, foi delegado durante 10 anos e agente de polícia durante 16 anos.

Assessoria de Imprensa do MTE

(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br