IBDP inicia campanha nacional por isenção de custas processuais em ações previdenciárias

IBDP inicia campanha nacional por isenção de custas processuais em

ações previdenciárias

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) deu início a uma campanha nacional pela isenção de custas processuais em ações previdenciárias. A minuta do projeto de lei que prevê a mudança no texto do artigo 128 da lei 8.213/91 será enviada aos deputados eleitos e reeleitos para que a iniciativa seja apresentada e defendida pelos parlamentares junto ao Congresso Nacional. A nova redação acaba com a cobrança de custas em processos previdenciários em todo o país.

A idéia é que a OAB, como representante da sociedade civil, nos ajude a encabeçar essa campanha pela gratuidade de custas nas ações previdenciárias, explica Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A campanha, que já conta com o apoio da OAB/RS, é uma iniciativa do Fórum Insterinstitucional Previdenciário, que foi criado no âmbito do Tribunal Regional Federal da Região Sul (4ª Região). O fórum é composto por integrantes que atuam diretamente no processo previdenciário (advogados, procuradores do INSS, promotores e defensores públicos, magistrados de primeira e segunda instância, desembargadores, aposentados e pensionistas.

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a medida representará um grande benefício social, pois facilitará o acesso de aposentados e pensionistas à Justiça. É um passo muito importante na área da previdência pública brasileira, já que muitos cidadãos se vêem impossibilitados e não buscam seus direitos em função dos custos, afirmou.

Embora não haja dados oficiais de processos previdenciários em andamento na Justiça, estima-se que a mudança na legislação beneficie em torno de 2 milhões de pessoas com ações pendentes de julgamento. Só no âmbito do TRF da 4ª Região - que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul há 336.462 processos previdenciários em andamento. Destes, 303.617 estão na primeira instância (Juizado Especial Federal e Varas Previdenciárias) e outros 32.845 em segunda instância. Estes números, no entanto, não compreendem ações de competência da Justiça Estadual que tramitam nas Varas de Acidentes de Trabalho.

O que é o IBDP?

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil sem fins lucrativos, de cunho científico-jurídico, com sede na cidade de Curitiba-PR, e que tem como função primordial defender os direitos dos cidadãos em matéria previd

enciária.

Criado em 2003, o IBDP

tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001. Atualmente, possui entre os associados advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários.

Informações para a imprensa (IBDP):

Alice Castanheira

E-mail: comunicacao@ibdp.org.br