Idoso preso indevidamente consegue liberdade no STJ

Idoso preso indevidamente consegue liberdade no STJ

O pecuarista Alvino Pedro Leite, de 79 anos, condenado e preso por crime ambiental, conseguiu liberdade. A liminar foi expedida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que está no exercício da Presidência no Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro, é “ilegítimo” o decreto de prisão contra o idoso, já que uma das prisões fora decretada com base em processo extinto e na outra a defesa contesta a sua nulidade.

Por esse motivo, o ministro determinou a expedição “com urgência” do alvará de soltura. Alvino Leite está no Presídio de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul.

O pedido de Habeas Corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Além de acolher o pedido, o ministro Cesar Rocha mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul examinar a pena e o regime determinado ao idoso, bem como a competência do juízo que decretou uma segunda sentença condenatória contra ele.

Alvino Pedro Leite foi condenado duas vezes pela prática do crime ambiental previsto no artigo 38 da Lei 9.605 /98 (Crimes Ambientais). Ele foi processado p...