Imóvel na planta: congelamento do saldo diante do atraso na entrega

A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site, nesta segunda-feira (11/6), estudo de caso, que discute a possibilidade de congelamento do saldo devedor, diante do atraso na entrega do imóvel ainda na planta. Salienta-se que o grande problema dessa negociação são as falhas nas prestações de serviços, e uma delas, envolve os atrasos na entrega dos imóveis.

Se a incorporadora atrasar a obra, ela deve suspender imediatamente a continuidade da correção monetária aplicada ao saldo devedor do imóvel? É correta a imposição de obrigações contratuais, com penalidades severas, prejudicando o elo mais fraco da corrente na relação consumerista? É possível pleitear o pedido de congelamento no Judiciário? O INCC é incabível após a fase de construção e não deve ser utilizado a partir da entrega das chaves, sob pena de caracterizar onerosidade excessiva?

Confira: Empreendimento imobiliário Atraso na entrega do imóvel Congelamento de saldo devedor

FONTE: Equipe Técnica ADV