Imposto de Renda Sobre Valores de Pensão Alimentícia

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou um processo que discutia a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia.

Além de julgar de forma favorável aos contribuintes, o Supremo Tribunal ainda garantiu o direito à devolução do que foi pago indevidamente.

Isso significa que todos aqueles que pagaram imposto de renda sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos podem pedir a restituição dos valores pagos.

Trata-se de uma importante economia para quem recebe pensão alimentícia.