Imposto de Renda Sobre Valores de Pensão Alimentícia
Publicado por Leonardo Barcelos de Oliveira
ano passado
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou um processo que discutia a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Além de julgar de forma favorável aos contribuintes, o Supremo Tribunal ainda garantiu o direito à devolução do que foi pago indevidamente.
Isso significa que todos aqueles que pagaram imposto de renda sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos podem pedir a restituição dos valores pagos.
Trata-se de uma importante economia para quem recebe pensão alimentícia.
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