'Inaceitável que se defenda a tortura', diz pedido de cassação de Bolsonaro
Nesta segunda, OAB-RJ protocola documento que foi obtido pelo G1. Em outro ofício, Ordem cita apologia ao crime após elogio ao coronel Ustra.
Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos. Um deles, o hoje vereador Gilberto Natalini (PV-SP) disse à "BBC": "Enquanto me dava choques, ele me batia com cipó e gritava".
O G1 obteve o ofício feito pela OAB, que traz relatos da ditadura militar como um período que "os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país" e trata a repressão contra a população civil como "sanguinária".
"É inaceitável que se defenda a tortura", diz o texto assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
Através de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Jair Bolsonaro informou que vai esperar o texto ser protocolado para se pronunciar.
Apologia ao crime
Um outro documento foi entregue pela secional fluminense da Ordem à Procuradoria Geral da República (PGR) também nesta segunda. O texto acusa o parlamentar de apologia ao crime por "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime".
Bolsonaro espera ofício ser protocolado para sepronunciar (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Como Bolsonaro tem imunidade parlamentar, a ação penal teria que partir do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Caberá a ele levá-la adiante ou não.
"Não há se falar, também, em imunidade do parlamentar. O mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática", conclui o texto da Ordem.
Em seu voto a favor do impeachment, no domingo (17), Jair Bolsonaro citou também as Forças Armadas e o comunismo.
"Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, o que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”
Neste domingo (24), o Fantástico ouviu três dos presos políticos que acusaram Ustra à Comissão da Verdade. Segundo o Ministério Público, 47 pessoas desapareceram entre 1970 e 1974 — período no qual o coronel comandou o DOI-Codi de São Paulo.