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3 de Maio de 2024

Inconsistência de provas absolve empresário acusado de falsidade ideológica

Publicado por JusPodivm
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Se a acusação de falsidade ideológica não pode ser totalmente comprovada e os fatos que a motivaram são compatíveis com a realidade, não há configuração do crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Com este argumento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu um empresário...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2013-mai-09/inconsistencia-provas-absolve-empresario-acusado-falsidade-ideologica

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