Jusbrasil
jusbrasil.com.br
6 de Maio de 2024

Indulto natalino e comutação de penas 2010

Publicado por AASP Associação dos Advogados de São Paulo
há 13 anos
0
0
0
Salvar
Compartilhe este documento

Publicado o Decreto Federal nº 7.420, no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2010, edição extra, que concede indulto natalino e comutacao de penas, e dá outras providências.

Veja a íntegra da norma .

0
0
AASP Associação dos Advogados de São Paulo
  • Sobre o autorConectada ao Direito, engajada e em busca de soluções para o seu sucesso.
  • Publicações20001
  • Seguidores373
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações38
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/indulto-natalino-e-comutacao-de-penas-2010/2524520
Ver 0 comentário
Fale agora com um advogado online