Inscrições para audiência pública sobre correção monetária do seguro obrigatório terminam dia 4

Os interessados em participar como expositores da audiência pública que vai discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito, têm até as 20h da próxima quarta-feira (4) para se inscrever.

Convocada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a audiência está marcada para as 14h do dia 9 de fevereiro e tem o objetivo de subsidiar os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/06, convertida na Lei 11.482/07.

Sanseverino é relator do Recurso Especial (REsp) 1.483.620, tomado como representativo da controvérsia, que será julgado sob o rito dos recursos repetitivos após a audiência pública. O recurso é de uma seguradora contra decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou o pagamento da indenização por morte com correção monetária desde a edição da MP 340. A seguradora alega que a correção deveria incidir somente a partir da data do acidente.

O tempo para exposição dos participantes será estipulado de acordo com o número de inscritos. Os interessados devem enviar requerimento de participação até as 20h do dia 4 de fevereiro, exclusivamente para o e-mail dpvat@stj.jus.br.

Leia a íntegra do despacho de convocação da audiência sobre atualização monetária do seguro DPVAT.