Isenção de IPTU aos ex-integrantes da FEB em Cuiabá

Você sabia?

No município de Cuiabá/MT os ex-integrantes da FEB (Força Expedicionária Brasileira), bem como as respectivas viúvas em caso de falecimento do servidor, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para requerer a isenção neste ano iniciou-se em 04/05/2020 e terminará em 30/06/2020.

De acordo com informações constantes no sítio eletrônico da Prefeitura de Cuiabá, para requerer a isenção, o interessado deve se atentar aos seguintes requisitos:

1. Requerimento Preenchido e assinado pelo contribuinte ou representante legal (com procuração específica outorgando-lhe poderes de representação);

2. Cópia de RG, CPF e documento que comprove ser ex-integrante da FEB;

3. Se casado: certidão de casamento;

4. Se viúvo: certidão de óbito do cônjuge e certidão de casamento;

5. Comprovante de residência no imóvel de sua propriedade;

6. Cópia do carnê de IPTU.

Destaco que a isenção é prevista no Art. 362, inciso I e inciso II, alíneas a, b, d, e e g da Lei Complementar nº 043/97, norma MUNICIPAL de Cuiabá!

Me conte aí: na sua cidade, os nossos queridos pracinhas também são beneficiados com a isenção do IPTU?