Jecrim vai fazer audiências coletivas
O Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) vai realizar nos dias 2 e 23 de outubro audiências coletivas com pessoas que respondem processos por envolvimento com drogas (posse, porte ou consumo). Ao todo foram intimadas 50 pessoas.
O objetivo do Jecrim é mostrar os malefícios das drogas e disponibilizar tratamento para os dependentes. A proposta das audiências é sensibilizar os usuários de drogas, mostrar a eles o quanto os entorpecentes são nocivos e oferecer uma saída, que é o tratamento, explica a juíza do Jecrim, Ana Cristina Silva Mendes.
A magistrada buscará apoio junto ao governo do Estado no sentido de conseguir vagas, em programas sociais e comunidades terapêuticas, onde os usuários possam ser inseridos para recuperação.
As audiências terão a participação do Ministério Público do Estado, da equipe técnica do Judiciário, além de psicólogo e assistente social. Durante as audiências será apresentado um vídeo institucional mostrando os perigos das drogas. As duas audiências serão realizadas na sede no Jecrim, na Avenida Getúlio Vargas.
A maioria das pessoas intimadas para comparecer às audiências são homens. É a primeira vez que realizamos um projeto como esse e estamos bastante otimistas que dará bons frutos, destaca a magistrada.
O projeto realizado pelo Jecrim vem de encontro com a Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Antitóxicos ou Lei de Drogas, que em seu artigo 28, estabelece, entre outros pontos, que os usuários de drogas sejam submetidos às medidas educativas.
Artigo 28 - Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I- advertência sobre os efeitos das drogas
II- prestação de serviços à comunidade
III- medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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