José Ricardo vai à Justiça pedir intervenção na FVS
O deputado José Ricardo Wendling (PT) disse que irá solicitar junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) pedido de Intervenção Federal conforme prevê os artigos 34, inciso IV, e 36, inciso II da Constituição Federal, devido descumprimento da decisão judicial por parte da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que determinava a reintegração dos cerca de 300 agentes de endemias demitidos arbitrariamente há mais de um ano. A Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do defensor Carlos Alberto, já pediu a prisão do presidente da Fundação, Bernardino Albuquerque, por desobediência civil. A Justiça acatou o pedido, mas primeiro executou o bloqueio de R$ 1 milhão da autarquia e deverá, em breve, decidir sobre o pedido de prisão, caso a decisão não seja cumprida.
José Ricardo está acompanhando essa luta desde o início e afirmou ser justa essa decisão judicial, visto que estes trabalhadores foram contratados por Processos Seletivos, e a Emenda Nº 51/2006, seguida Lei Federal Nº 11.350/2006 e Lei Estadual Nº 3.128/2007, que garantem a legalidade da contratação e a permanência nos cargos.
“Enquanto os agentes estão sem seus empregos, os focos de dengue, chikungunya, zika vírus continuam preocupantes no Amazonas, e com essa temporada de chuva a reintegração deles é mais do que necessária. Sem falar que já foi comprovado que não se justifica as demissões. Essas pessoas estavam garantidas por lei e atuavam há 10, 20 anos na prevenção da saúde”, acentuou o parlamentar, ressaltando ainda que cada agente visita, em média, 25 residências por dia. “Estamos aqui, por alto, falando de 30 mil famílias que estão sob risco de serem acometidos dessas doenças”, completou.
CPI da Afeam
Após o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afirmar que até a próxima quinta-feira irá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades em contratos de empresas com a Agência de Fomentos do Estado do Amazonas (Afeam), José Ricardo, que é um dos coautores da proposta, afirmou que já estava mais do que na hora da Mesa Diretora se pronunciar, uma vez que foram cumpridos todos os requisitos para a instalação de uma CPI, conforme o Regimento Interno da Casa.
“Esse é o caminho, de começar as investigações. A Afeam deveria ser um órgão para apoiar os setores produtivos, as micro e pequenas empresas, as ações da economia solidária. Mas parece que o apoio está sendo para grandes empresários, para transportadora de valores de propinas, de dinheiro roubado, e do Rio de Janeiro. Por isso, tem que ter CPI. Temos que investigar melhor não só esse, mas todos os contratos”, afirmou o deputado.
Também são coautores dessa proposta de CPI: deputados Luiz Castro (REDE) e os peemedebistas Wanderley Dallas, Vicente Lopes e Alessandra Campêlo. Outros quatro também assinaram a proposta: Bosco Saraiva (PSDB), Sinésio Campos (PT), Platiny Soares (DEM) e Cabo Maciel (PR).
Texto: Assessoria do Deputado
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