Esse conteúdo foi publicado há 2 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
Jurisdição x Competência
Processo Penal
Publicado por Allysson Morais
há 2 anos
JURISDIÇÃO é o poder conferido pela Constituição Federal a todo qualquer Juiz para declarar o direito, sendo abstrata e subjetiva.
COMPETÊNCIA é o conjunto de regras que vai definir qual é o juiz que poderá examinar determinado litígio, sendo concreta e objetiva.