Justiça abre processo contra empresário denunciado pelo MPF por fraude em licitação da Receita Federal

O Ministério Público Federal em Marília denunciou à Justiça Federal o empresário Marcelo Aparecido Machado e o vendedor Everton Messias por fraude em licitação realizada pela Receita Federal. A denúncia foi recebida no dia 25 de abril, pelo juiz federal Luiz Antonio Ribeiro Marins, da 2.ª Vara Federal de Marília, dois dias depois de protocolada, com o reconhecimento de que há indícios de autoria e materialidade.

A licitação foi aberta pela Receita Federal em Marília no dia 14 de maio de 2009, através do Pregão Eletrônico DRF/MRA 04/2009, com o objetivo de adquirir cartuchos novos e originais de fábrica para impressoras e copiadoras.

No dia 18 de maio, durante sessão do pregão, para atender a um dos itens do edital, a empresa Marcelo Aparecido Machado ME apresentou laudo técnico de qualidade dos cartuchos, que teria sido emitido pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).

Consultado pela Receita Federal, o IMT negou a emissão do referido certificado. Do confronto dos supostos relatórios técnicos apresentados pelos denunciados à Receita Federal com os originais, fornecidos pelo IMT, os peritos criminais emitiram laudo pericial criminal atestando a falsidade dos citados relatórios técnicos, informou o procurador da República Célio Vieira da Silva, autor da denúncia.

Machado foi denunciado na qualidade de proprietário da microempresa participante da licitação, que leva o seu nome, e Messias na qualidade de representante legal da empresa. Ambos responderão pelos crimes de fraude à licitação, com base nos artigos 90 e 96, incisos II a IV da Lei 8.666/93, que trata de licitações, e por falsificação e uso de documento falsos, com base nos artigos 298 e 304 do Código Penal.

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