jusbrasil.com.br
4 de Maio de 2024

Justiça de MG autoriza mudança de nome, mas não de sexo em registro civil

Publicado por JusPodivm
há 18 anos
0
0
0
Salvar

A 8ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aceitou recurso do Ministério Público e negou o pedido de G.P.V. para mudar de sexo em seu registro civil (de masculino para feminino). Residente na cidade mineira de Resplendor, o autor da ação pedia que a decisão de primeira instância que o autorizou mudar de nome, passando para L.P.V., fosse estendida ao seu registro civil. [BR] [BR]O tribunal manteve a alteração do nome, mas negou a mudança de sexo, considerando que desatendid...

Ver notícia na íntegra em JusPodivm

  • Publicações9160
  • Seguidores89
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações9
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-de-mg-autoriza-mudanca-de-nome-mas-nao-de-sexo-em-registro-civil/1781636
Fale agora com um advogado online