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Justiça reconhece BPC para mulher com obesidade mórbida
Publicado por Amanda Gabrielle Souza
há 2 meses
Em uma decisão relevante, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a negação de uma apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A apelação do INSS contra a decisão que havia concedido o benefício de amparo assistencial, com base na Lei n. 8.742/1993, pelo período de 12 meses à mulher com obesidade mórbida
A decisão do TRF1 reforça o direito das pessoas com condições de saúde desafiadoras, assegurando que recebam o suporte necessário para uma vida digna. #bpc #inss