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3 de Maio de 2024

Justiça Tributária: Imunidades causam prejuízos e podem estimular crimes

Publicado por JusPodivm
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Continuando a examinar as imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal sob a ótica da Justiça Tributária, na ordem em que figuram no texto, chegamos à letra c do inciso VI, que proíbe instituir impostos sobre c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2013-mar-18/justiça-tributária-imunidades-causam-prejuizos-podem-estimular-crimes

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