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30 de Abril de 2024

Lewandowski é o quinto ministro do STF a assumir a Presidência da República

Publicado por Consultor Jurídico
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Há apenas 12 dias no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski (foto) é o quinto ministro da corte a assumir a Presidência da República. Com a viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York, ele ficará no cargo interinamente até quarta-feira (24/9). Antes do ministro Lewandowski, ocuparam eventualmente o cargo os ministros José Linhares, em 1945; Moreira Alves, em 1986; Octavio Gallotti, em 1994, por dois períodos; e Marco Aurélio, em 2002, em cinco ocasiões.

De acordo com o artigo 80 da Constituição da República, o presidente do STF é o quarto na lista de sucessão nos casos de impedimentos eventuais do ocupante da Presidência da República, a...

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