Lideranças associativas mobilizam-se contra aprovação da PEC 53
Lideranças associativas que integram o Movimento Unidade e Valorização da Magistratura fizeram, nesta terça-feira (9 de julho), uma verdadeira peregrinação no Senado federal a fim de conseguirem apoio de senadores contra a aprovação da PEC 53/2011, Proposta de Emenda à Constituição que retira dos magistrados brasileiros a prerrogativa da vitaliciedade. A mobilização, em Brasília, contou com a presença do presidente da AMMA juiz Gervásio Santos, um dos fundadores do Movimento.
A PEC nº 53/2011 pretende alterar o artigo 93 da Constituição Federal. O texto exclui a pena de aposentadoria compulsória para Magistrados e Membros do Ministério Público, que poderão perder o cargo por decisão administrativa, caso a proposta seja aprovada.
Durante todo dia de hoje, as lideranças associativas estiveram reunidas com senadores e estes encontros resultaram em três vitórias para a Magistratura. A primeira delas é que a PEC deixou de tramitar em regime de urgência; a segunda, é que o relator da matéria, senador Blairo Maggi, apresentou um substitutivo à Proposta que foi aceito consensualmente pelas lideranças associativas.
A terceira vitória foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Vital do Rego, o qual sinalizou que se não houver consenso nesta quarta-feira (10) na CCJ sobre o substitutivo, é possível que haja o adiamento da votação da PEC para após o recesso.
A atuação das lideranças associativas juntos aos senadores foi de fundamental importância para que um consenso em torno do substitutivo à proposta original da PEC 53. O juiz Gerváso Santos foi recebido pelos senadores maranhenses Edison Lobão e Epitácio Cafeteira, que se comprometeram em estar ao lado da Magistratura.
Em seguida, juntamente com os demais representantes de associações estaduais, o presidente da AMMA foi recebido pelo Presidente do Senado Federal e pelo líder do governo, senador Eunício Oliveira, que se comprometeram em trabalhar pelo aprofundamento da discussão. Nesta quarta-feira (10), a materia será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
FONTE: AMMA