Luciane Bezerra quer o fim da cobrança da taxa de mudança

A cobrança da taxa de mudança nos condomínios promete gerar mais polêmica do que o comum. Depois de ouvir inúmeras reclamações sobre o assunto, a deputada Luciane Bezerra (PSB) apresentou Projeto de Lei nº 236/2011, que estabelece o fim da cobrança da taxa em condomínios verticais, horizontais, residenciais e comerciais situados no Estado de Mato Grosso. A proposta está em pauta na Assembleia Legislativa e a parlamentar justifica que a ideia é proteger o consumidor de pagamentos considerados injustos.

Por outro lado, os condomínios justificam que a cobrança existe para cobrir eventuais danos durante as mudanças. Porém, Luciane defende que para isso já existe a taxa de condomínio mensal.

“Não é justo continuar pagando essa taxa. Já existe a cobrança mensal de condomínio para custear despesas como limpeza, pagamento de funcionários e outros serviços necessários para manter a ordem e o bom funcionamento dos condomínios,” defende a parlamentar. Para obter mais informações obrigações e direitos em condôminos, acesso o site www.sindiconet.com.br.

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Data: 30/05/2011