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4 de Maio de 2024

Lula é pré-candidato e deve participar de sabatinas, afirma defesa

Publicado por Consultor Jurídico
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A defesa do ex-presidente Lula enviou, na terça-feira (15/5), parecer favorável à sua participação em sabatinas em ação aberta por veículos de comunicação na 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o documento, Lula é pré-candidato à Presidência da República e deve seguir os mesmos procedimentos adotados em relação aos demais concorrentes ao cargo.

Na inicial, Folha, UOL e SBT requereram à juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, a autorização para que jornalistas entrem na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para sabatinar Lula, com base nos artigos , incisos IX, XIV, XXXIII, e 220 da Constituição Federal. Os autores solicitaram a manifestação da defesa do ex-presidente, que indicaram pelo deferimento do pedido.

Não existindo condenação criminal transitada em julgado, afirmam os advogados do Teixeira Martins Advogados, todos os di...

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