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10 de Junho de 2024

Magistrados com mandato

Publicado por Matheus Passos
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O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defende que juízes dos tribunais superiores tenham mandato. Ele é contrário à PEC da Bengala, que joga a aposentadoria desses juízes de 70 anos para 75 anos de idade. Devido à natureza política das nomeações, ele sustenta que “o mandato evitaria que uma visão política e ideológica, que reflete pensamento expresso nas urnas, se perpetuasse no tempo e não acompanhasse a mudança da sociedade”. (Fonte: Jornal O Globo.)

Deixando claro que a ideia de mandato acima se refere à permanência como Ministro do STF por um período de tempo específico, e não que o eventual Ministro venha a ser eleito.

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